Submissões

Diretrizes para Autores

1. DO ESCOPO. Serão avaliados apenas manuscritos aderentes ao foco e escopo do periódico. A adequação ao escopo é verificada em avaliação preliminar, e a inadequação enseja recusa liminar, sem envio a pareceristas.

2. DO INEDITISMO. O manuscrito deve ser inédito e não estar em avaliação em outro periódico. Admite-se o depósito prévio em servidor de preprints, nos termos da política específica, com indicação do endereço no ato da submissão.

3. DAS SEÇÕES E DA EXTENSÃO. O autor deve indicar a seção a que submete o manuscrito e observar a extensão nela prevista, contada em caracteres com espaços, excluídas as referências.

4. DA SUBMISSÃO EM DOIS ARQUIVOS. A submissão compreende obrigatoriamente dois arquivos: (a) a folha de rosto identificada, enviada no componente próprio, contendo título, subtítulo, título em inglês e em espanhol, nome completo de cada autor, titulação, afiliação com curso, departamento e instituição, cidade, país, ORCID, e-mail, contribuição individual e indicação do autor de correspondência; e (b) o manuscrito, integralmente anonimizado. A folha de rosto não é encaminhada aos pareceristas.

5. DA ANONIMIZAÇÃO. O manuscrito não pode conter nome, afiliação, e-mail, agradecimentos, menção a projeto ou grupo de pesquisa, nem qualquer outra informação que permita identificar a autoria. As autocitações devem ser redigidas em terceira pessoa. Os metadados do arquivo devem ser removidos antes do envio.

6. DA FORMATAÇÃO. Papel A4; margens superior e esquerda de 3 cm, inferior e direita de 2 cm; fonte Times New Roman, corpo 12; espaçamento 1,5 nos elementos textuais; parágrafo justificado com recuo de 1,5 cm na primeira linha; páginas numeradas. Resumo, palavras-chave, citações longas e referências em espaçamento simples.

7. DA ESTRUTURA. O manuscrito deve conter introdução, na qual se explicitem o problema de pesquisa, a tese ou hipótese, a justificativa e o percurso metodológico; desenvolvimento organizado em seções temáticas numeradas, com títulos que expressem o conteúdo; considerações finais; e referências. A estrutura introdução, método, resultados e discussão é obrigatória apenas na seção Pesquisa empírica em Direito e facultativa nas demais.

8. DO TÍTULO, DO RESUMO E DAS PALAVRAS-CHAVE. O título, em português, inglês e espanhol, figura no início do manuscrito. Seguem-se resumo e palavras-chave nos três idiomas, igualmente no início. O resumo tem de 150 a 250 palavras, em parágrafo único, sem citações, e deve indicar objetivo, método, principais resultados e conclusão. As palavras-chave são de três a cinco, separadas por ponto.

9. DAS CITAÇÕES. Adota-se o sistema autor-data, conforme a ABNT NBR 10520:2023. Citações de até três linhas integram o texto entre aspas duplas; citações com mais de três linhas são destacadas com recuo de 4 cm, corpo 10, espaçamento simples e sem aspas. Em ambos os casos indicam-se autor, ano e página.

10. DAS REFERÊNCIAS. As referências seguem a ABNT NBR 6023:2018, em ordem alfabética, ao final do texto. Recomenda-se o mínimo de vinte referências, das quais ao menos quarenta por cento provenientes de artigos publicados em periódicos científicos. Manuais, códigos comentados e obras de divulgação não devem constituir a base principal da fundamentação.

11. DA CITAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA. Legislação, atos administrativos, súmulas, precedentes vinculantes e decisões judiciais devem ser referenciados conforme os modelos abaixo, adaptados à ABNT NBR 6023:2018.

Legislação: BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: [endereço]. Acesso em: [data].

Decisão judicial: BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. [número]/[UF]. Relator: Ministro [nome]. Órgão julgador: [colegiado]. Brasília, DF, [data de julgamento]. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, [data de publicação]. Disponível em: [endereço]. Acesso em: [data].

Súmula: BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Súmula Vinculante n. [número]. [Enunciado]. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, [data].

12. DAS ILUSTRAÇÕES. Figuras, gráficos, quadros e tabelas devem ser numerados em sequência por tipo, receber título e indicação de fonte, e ser inseridos o mais próximo possível da passagem em que são citados. Devem ser enviados também em arquivo separado, em resolução mínima de 300 dpi.

13. DA AUTORIA. Admitem-se até quatro autores por manuscrito; número superior exige justificativa fundamentada ao editor. Cada autor deve informar ORCID e sua contribuição individual, descrita segundo a taxonomia CRediT. Cada autor pode submeter, no máximo, dois manuscritos por ano. Em cada número, no máximo 60% dos artigos publicados terão autores vinculados ao Centro Universitário São Lucas - Afya.

14. DA ÉTICA EM PESQUISA. Pesquisas que envolvam seres humanos com coleta direta de dados devem anexar o parecer do Comitê de Ética em Pesquisa, nos termos das Resoluções CNS nº 466/2012 e nº 510/2016. Nos termos do art. 1º, parágrafo único, da Resolução CNS nº 510/2016, não se submetem ao sistema CEP/CONEP, entre outras, as pesquisas exclusivamente documentais, as que utilizem bancos de dados de acesso público sem possibilidade de identificação individual e as pesquisas de opinião pública com participantes não identificados.

15. DAS DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS. No ato da submissão, os autores declaram: originalidade e ineditismo; ausência ou existência de conflito de interesses; fontes de financiamento; disponibilidade de dados, nos artigos da seção Pesquisa empírica em Direito; e uso, se houver, de ferramentas de inteligência artificial generativa, com descrição da finalidade e da extensão do uso. Sistemas de inteligência artificial não podem figurar como autores.

16. DA INICIAÇÃO CIENTÍFICA E DOS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO. Os trabalhos resultantes de projetos de iniciação científica e os trabalhos de conclusão de curso de graduação devem ser submetidos à seção Iniciação Científica, reescritos em formato de artigo científico, com contribuição original identificável, e coassinados pelo orientador. Artigos derivados de dissertação ou tese devem ser submetidos à seção correspondente ao seu conteúdo, igualmente reescritos em formato de artigo científico, com contribuição original identificável, e coassinados pelo orientador.

17. DO FORMATO E DO MODELO. Os arquivos devem ser enviados em .docx ou .odt. O modelo de artigo está disponível na página de submissões e seu uso é recomendado.

18. DA DECISÃO EDITORIAL. A decisão sobre publicação cabe ao Editor-Chefe, ouvidos o Conselho Editorial e os pareceristas. A revista não se obriga a publicar manuscritos aprovados que não sejam adequados às normas após o prazo concedido para ajustes.