A ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA NA TUTELA DO DIREITO FUNDAMENTAL DO PRINCIPIO DA SUSTENTABILIDADE
Palavras-chave:
Direitos Fundamentais - Sustentabilidade - Tribunais de ContasResumo
O presente estudo empreendeu pesquisa no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com vistas a perquirir se referidos órgãos de controle externo possuem competência para sindicar o princípio da sustentabilidade. O método eleito para persecução do objeto estudado é o bibliográfico. O trabalho descortinou que as Cortes de Contas do Estado de Rondônia vêm despertando e promovendo ações e projetos que refletem uma gestão pública voltada para a tutela dos princípios norteadores da sustentabilidade.
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