RESPONSABILIDADE CRIMINAL NA EXPOSIÇÃO DE IMAGEM E VÍDEO DE CONTEÚDO ÍNTIMO
Palavras-chave:
exposição; responsabilidade; conteúdo íntimoResumo
O compartilhamento de imagens íntimas é uma questão cada vez mais presente na sociedade atual, tornando-se, crescentemente, objeto de discussão e atenção. Sendo um problema que atinge em especial mulheres, jovens e adultas, torna-se significativa a indagação a respeito da responsabilidade criminal daquele que o faz. O número de vítimas aumenta conforme cresce a popularização das redes sociais e a facilidade em se propalar, com rapidez, informações via internet. Este trabalho objetivou questionar quanto à responsabilidade criminal na exposição de imagem e vídeo de conteúdo íntimo, aclarando a respeito da responsabilidade civil e criminal e o direito à própria imagem. Por meio do estudo de doutrinas e jurisprudências de casos análogos.
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